Procon disponível para receber denúncias
O Ministério Público de Santa Catarina adverte aos comerciantes que o aumento do preço de máscaras cirúrgicas e álcool em gel por conta do novo coronavírus é proibido. É ilegal a prática de aumento abusivo e injustificado do preço de produtos ou serviços, conforme consta no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. Em Maravilha, as denúncias com relação ao assunto podem ser feitas pelo telefone 3664-3007. As informações serão recebidas pelo coordenador do Procon Municipal de Maravilha, Rodrigo Campana.
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10/09/2024 09:42
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